Pelo Presidente da Câmara foi apresentada a proposta que seguidamente se transcreve:- "PROPOSTA - Protocolo de Cooperação no âmbito do Progama de Reabilitação de Áreas Classificadas do concelho de Viana do Castelo - Responsabilidade ambiental no âmbito das áreas classificadas do concelho de Viana do Castelo"

-No âmbito da Estratégia Municipal para a Conservação da natureza, plano inscrito na Agenda de Ambiente e Biodiversidade em curso para o quadriénio 2017-2021, a Câmara Municipal elaborou o Programa de Reabilitação Ecológica das Áreas Classificadas do concelho, nesta 1ª fase, com incidência em 5 dos 13 Monumentos Naturais, áreas únicas para o conhecimento da história geológica da Península Ibérica desde há mais de 500 milhões de anos e que fazem parte da candidatura que o Município está a preparar para reconhecimento de território Geoparque Mundial da UNESCO. Viana do Castelo é um território rico do ponto de vista do Património Natural e Cultural, com cerca de 4.800 hectares especificamente designados para a proteção de habitats da fauna e da flora (3 sítios de importância comunitária da Rede Natura 2000), sendo o único concelho do país com o inventário do património geológico concluído e devidamente classificado com 13 monumentos naturais, perfazendo uma área total de cerca de 2.832 hectares. O programa de recuperação que foi elaborado sustentou uma candidatura ao PO SEUR, com aprovação do valor global de investimento de 500 mil euros, financiado a 85%, com implementação em 2020 e 2021. As intervenções de recuperação ecológica que se pretendem realizar preveem ações de erradicação e controlo de espécies exóticas, principalmente de Acacia dealbata (Mimosa), Acacia longifolia (Acácia-de-espigas) e Acacia Melanoxylon (Austrália), Carpobrotus edulis (chorão das praias), Arundo donax (cana gigante), Trandescantia fluminencis (erva-da-fortuna ou tradescância) e Cortaderia selloana (erva das pampas ou plumas). Para além destas ações, sustentadas num inventário exaustivo realizado pelo Município para aquelas espécies, o programa inclui ações de promoção de literacia científica à população e a densificação da estratégia de Ciência Cidadã do Município, alargando a plataforma Bioregisto à cartografia de vegetação invasora, em colaboração com o Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra (invasoras.pt). Complementarmente, estão previstas ações de plantação nas áreas a intervencionar ecologicamente, nomeadamente espécies nativas como o Carvalho, o Pinheiro, o Pilriteiro, a Azinheira, a Bétula ou a Urze, entre outras, no âmbito do Ano Municipal da Recuperação da Floresta Nativa Portuguesa, atualmente em curso. Por forma a garantir a perenidade do sucesso da intervenção e o investimento realizado, o programa de reabilitação prevê o envolvimento do tecido social e empresarial, e no âmbito da responsabilidade ambiental das instituições, por forma a que estas se possam responsabilizar pela manutenção da qualidade ecológica do todo ou de partes das áreas classificadas do concelho de Viana do Castelo. O programa de reabilitação ecológica das áreas classificadas de Viana do Castelo - 1ª fase - foi realizado com a colaboração das Juntas de Freguesia de Afife, Carreço, Darque, Vila Nova de Anha e de Santa Marta de Portuzelo, e ainda com as Uniões de Freguesia de Mazaferes e Vila Fria e União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela. Foram igualmente parceiras a Associação de Caçadores de Vila Nova de Anha e a Comissão Diretiva dos Baldios da Montaria.